LEI DAS SACOLAS PLASTICAS

 

Com o objetivo de minimizar o impacto ambiental causado pelo descarte das sacolas plásticas, que levam centenas de anos para se decompor a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou e o governador sancionou a lei nº 5.502 de 15.7.2009 que prevê a substituição de sacolas plásticas por retornáveis em estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro e de acordo com o texto da lei, sacolas reutilizáveis são “aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes”.

As microempresas terão o prazo de três anos – a contar da entrada em vigor da lei – para a substituição. Para as de pequeno porte, o prazo é de dois anos. As demais terão me menos tempo apenas um ano. Os que deixarem de cumprir as obrigações serão multados em valores que variam de 100 a 10.000 UFIRs-RJ. Transcorrido o prazo previsto, os estabelecimentos que não tiverem se adaptado ficarão obrigados a “comprar” sacolas dos clientes – independente do estado de conservação e origem dessas –, através de permutas (lojas com mais de 200 metros quadrados) de um quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas ou sacos plásticos entregues ou dando desconto de no mínimo R$ 0,03 a cada cinco itens comprados (para o cliente que não usar saco ou sacola plástica). Esse valor será corrigido anualmente, com base no índice que melhor reflita a inflação do período. Os estabelecimentos que não comercializam feijão ou arroz poderão efetuar a permuta com 1kg de outro produto que componha a cesta básica. As empresas terão que comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos recolhidos.

Este tempo já passou e até agora, o que se vê são muitos estabelecimentos comerciais utilizando as sacolas plásticas. A quem reclamar? Procure a ouvidoria da ALERJ e faça sua denuncia.

Segundo estimativas, o consumo anual de plásticos no Brasil está em 19 quilos por habitante (100 nos Estados Unidos, 70 na Europa). Em São Francisco, nos Estados Unidos, foi proibida a utilização desses sacos em supermercados e farmácias. Igual caminho está sendo discutido em Boston, Oakland, Portland, Santa Mônica, Annapolis. Na Europa, vários países – Alemanha e Dinamarca, entre outros – já evitam a entrega gratuita de sacos pelos supermercados à clientela.

Veja abaixo as dicas do  site Akatu para o uso adequado das sacolas plásticas ou para sua substituição por outras alternativas:

- No supermercado, pegue apenas a quantidade de sacolas plásticas adequada às compras, não em excesso;

- Sempre reutilize as sacolas plásticas em casa;

- Se não reutilizar, encaminhe-as para reciclagem;

- usar sacolas duráveis no lugar das sacolas plásticas descartáveis;

- Procure carregar as pequenas compras, como revistas ou caixa de remédios, na própria bolsa ou na mochila;

- Para as compras maiores, além do uso da sacola durável, são boas opções o velho carrinho de feira ou caixas de papelão que o próprio supermercado pode oferecer;

- Reduza a quantidade de lixo que você produz em casa. Assim, você precisará de menos sacos plásticos para descartá-lo. Uma forma de diminuir a quantidade de lixo é evitar produtos com excesso de embalagem. Outra maneira é evitar o desperdício de alimentos, o que se consegue com atitudes simples como planejar o cardápio da semana, planejar as compras e reaproveitar as sobras das refeições.

Fonte: Akatu e Alerj

Os 5 R’s preconizados pelo Fórum Nacional de Lixo & Cidadania

O Fórum Nacional Lixo e Cidadania é uma articulação de cerca de 50 instituições

governamentais e não governamentais, criada em 1998 por estímulo e sob a coordenação do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, visando a erradicar o trabalho infantil com lixo no Brasil.O Fórum Nacional possui uma rede de fóruns estaduais implantados em quase todo o país e com fóruns municipais, que constituem espaços de gestão compartilhada entre os diversos atores do Poder Público e da sociedade civil que atuam em resíduos sólidos e em áreas correlatas no nível local.

Propõe a erradicação dos lixões e uma gestão adequada dos resíduos sólidos e para enfrentar este desafio é necessário utilizar diversos mecanismos de conscientização.

A minimização da produção de resíduos vem sendo praticada com a utilização do conceito dos 3 R’s por vários países inclusive o Brasil desde a ECO 92 ,através da Agenda 21 e o Fórum Nacional Lixo & Cidadania incluiu mais 2R’s sendo conhecido atualmente como os 5 R’s para a implantação da Coleta Seletiva. Vamos a eles:

REDUÇÃO – é a utilização de processos e práticas para evitar e /ou  diminuir o volume de resíduos sólidos que se gera. É a reordenação dos materiais que usamos no dia-a-dia evitando o desperdício e desenvolvendo o senso crítico ao consumir.É um grande desafio visto que o consumidor é estimulado a consumir o quanto quiser.

 

REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO - é reutilizar e/ou reaproveitar materiais e objetos que seriam descartados no lixo dando uma função diferente da função original como, por exemplo: papel de rascunho, tapetes de plásticos, produtos artesanais. A aplicação deste conceito miniminiza a quantidade de rejeitos.

RECICLAGEM - É o resultado de uma série de atividades através da qual materiais segregados são processados por meio físico - químico para serem usados como matéria-prima na manufatura de produtos. Através da reciclagem os materiais podem retornar ao seu ciclo de vida como, por exemplo, o vidro, a lata, o papel.

A reciclagem deve ser incentivada não só por serviços permanentes de coleta seletiva, como também pelo estímulo à comercialização de produtos reaproveitáveis e reciclados.

Devemos pensar: tudo o que eu jogo fora tem um outro uso.

RESPONSABILIDADE – É o que temos que ter em relação à questão dos resíduos sólidos atuando como agentes ambientais em nossa comunidade. È uma habilidade global, do poder público: federal, estadual e municipal, da indústria e do comércio, da escola e do cidadão. Responsabilidade ambiental gera uma responsabilidade social principalmente pós-consumo.

RESPEITO – Pela sociedade e pelo ambiente, criando um desenvolvimento sustentável.

 

O papel dos Fóruns Municipais Lixo & Cidadania  é estimular e colocar em pratica estes conceitos através de ações pontuais e da divulgação dos mesmos para toda a sociedade assim, mais e mais pessoas podem aderir as praticas ambientalmente adequadas e adquirir hábitos saudáveis.Comece agora mesmo  a fazer a coleta seletiva utilizando estes conceitos acima citados.

( Fonte: Do Lixo à Cidadania – Estratégias para Ação produzido pela Caixa)

Antonio Martins, do portal Outras Palavras
Um júbilo talvez precipitado espalhou-se, há três anos, entre os que lutam para que o Brasil combata a cultura do lixo e do desperdício. Aprovou-se, após duas décadas de lutas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Alcançaram-se conquistas importantes – a substituição dos “lixões” por aterros sanitários está em curso. Mas muitos esqueceram-se do principal. Aquela vitória era apenas o primeiro passo para a urgente (e já muito atrasada) adoção de políticas efetivas de reciclagem e reaproveitamento.
O economista Ricardo Abramovay acaba de lançar – com Juliana Simões Speranza e Cécile Petitgand – Lixo Zero, um livro que cutuca feridas incômodas. A obra [disponível em formato eletrônico por apenas R$ 1,90] lembra que, em termos gerais, o país gera um volume imenso e desnecessário de detritos, que emporcalham as cidades e a natureza, e desperdiçam vasta riqueza, contida no que é tolamente descartado.
Muito além do diagnóstico, o livro vai em busca das causas e saídas. Falta estabelecer efetivamente no Brasil, diz Abramovay, o princípio do poluidor-pagador. Só ele será capaz de desarmar uma cadeia de irresponsabilidade cujas consequências sociais e ambientais são indesejáveis.
Abramovay explica: os custos do processo de reaproveitamento de materiais (separação, coleta, transporte, reaproveitamento) não podem continuar despejados sobre as costas do setor público. Do contrário, a limpeza pública será sempre ineficiente: o volume de lixo produzido por fabricantes e consumidores crescerá rápida e incessantemente.
O caminho é cobrar o setor privado. Do ponto de vista ético, significa responsabilizar quem suja por limpar. Em termos de eficiência, é o único caminho para pressionar os produtores a adotar práticas e métodos mais limpos. Um punhado de setores – pneus e óleos combustíveis, por exemplo – alcançou índices autos de reaproveitamento, mesmo para padrões internacionais. Em outros – eletrônicos, pilhas, lâmpadas –, o trabalho começa.
Mas a própria PNRS é omissa em relação a algo decisivo: as embalagens. Isso permite a inúmeros setores optar pelo descartável (por exemplo, as garrafas pet que infestam e entristecem a paisagem dos rios), onde a alternativa do reaproveitamento (garrafas de vidro retornáveis) seria plenamente viável e já foi usada no passado.

http://www.cidadessustentaveis.org.br/noticias/para-superar-sociedade-do-lixo-e-desperdicio

Prefeitura de Niterói, CLIN, Secretaria de Meio Ambiente, Varejo e ABREE se juntam para apoiar o descarte correto de resíduos.

A Prefeitura de Niterói, a CLIN e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em parceria com a ABREE, lançaram no dia 22 de outubro a Campanha de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos que visa conscientizar a população sobre o descarte correto dos materiais eletrônicos e estimular a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos — fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos.
O lançamento que aconteceu na sede da CLIN contou com a presença do Vice-Prefeito de Niterói, Axel Grael, que destacou a importância de cada um fazer a sua parte para que o projeto dê certo.
“O projeto só funcionará se todos arregaçarem as mangas. A cidade só muda para melhor se todos fizerem a sua parte. Não adianta a CLIN ser muito eficiente se ficarmos neste trabalho de enxugar gelo, recolhendo produtos que ainda podem gerar muitos ganhos para a sociedade. Estamos atrasados com relação aos países europeus, mas vamos correr atrás para recuperarmos o tempo perdido.” Axel Grael
Também compuseram a mesa a presidente da CLIN, Cláudia Neves, o subsecretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Gabriel Melo Cunha, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves, o presidente da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) Vanderlei Niehues e a vereadora Verônica Lima.
“Nós temos a obrigação de instruir a população de como fazer o descarte correto destes resíduos e com mais esta campanha, o município por intermédio da CLIN está caminhando em direção a uma qualidade de vida melhor para os munícipes. Queremos fazer com que Niterói volte a ser no mínimo a quarta cidade em qualidade de vida” ressalta Cláudia Neves, Presidente da CLIN.
O Presidente da ABREE mencionou a importância da parceria para a realização da campanha.
“Para darmos um tratamento adequado aos resíduos em questão, precisamos de parceria e é esta parceria que estamos criando aqui. Cada um de nós com as suas atribuições faremos com que os munícipes lidem melhor com a reciclagem de eletroeletrônicos. Não queremos que estes resíduos vão para um lixão, pois ainda existe valor neles. Se forem adequadamente reciclados pode gerar empregos e com isso mais inclusão social”  
A ação será realizada de 23 de outubro a 03 de novembro e contará com os seguintes pontos de descarte: Extra Hipermercado ( Centro e Itaipu)  e Niterói Plaza Shopping. O horário de funcionamento dos postos será das 10h às 18h.
Será recebido da população equipamentos como: ferro elétrico, refrigerador, máquina de lavar, ar-condicionado, televisão, secador de roupa, micro-ondas, fogão, liquidificador, filtro de água, máquina de costura, batedeira, torradeira, aspirador de pó, aparelho de som, microcomputadores, monitores, aparelhos celulares, dentre outros.
Não será recebido lâmpadas, pilhas e baterias.
Para maiores informações entre em contato com a CLIN pelo telefone  0800 022 2175 ou pelo site www.clin.rj.gov.br


Fonte: site da CLIN

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Este guia pretende viabilizar soluções sustentáveis necessárias para a qualidade de vida da população num momento onde o planeta passa por uma transformação de pensamento e de atitude. É instrumento básico para o desenvolvimento de metodologias e estratégias que possam contribuir para a otimização da gestão dos resíduos em todos os pontos geradores de acordo com suas peculiaridades.
Com uma linguagem acessível e conteúdo sucinto atinge diferentes públicos interessados em se informar sobre um grande problema das cidades o Equacionamento do Lixo. E é através do conhecimento de práticas e hábitos sustentáveis que a sociedade pode discutir com o poder publico ações e políticas para solucionar a questão.

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